Meta 4 PNE: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, o acesso à educação
básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino,
com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes,
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
A meta 4 trata da expectativas do PNE para educação inclusiva e transcorre pelos
direitos inconcussos na Constituição Federal perpassando pelos demais instrumentos legais que
corroboram os direitos dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou super dotação que incluem atendimento em salas especializadas,
especialização continuada de professores para o atendimento educacional especializado nas
escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas.
Dentre as metas do PNE, a meta quatro representa, em tempos atuais, um dos maiores desafios na
educação. A meta traz um objetivo vital para educação inclusiva, que é o fomento da formação e
especialização dos profissionais para atender as escolas, não só nas áreas urbanas como também nas
rurais e comunidades quilombolas e indígenas. Além de estabelecer a implantação de salas de
recursos multifuncionais para contribuir com o pleno desenvolvimento da criança.
Um recente relatório do UNICEF, mostrou que o número de crianças com deficiência no mundo
em 10/11/2021 estava estimado em aproximadamente 240 milhões. O relatório trás estatísticas sobre as probabilidades que comparam a criança deficiente às não deficientes. A exemplo, cita
que, crianças com deficiência têm 24% menos probabilidade de receber estimulação precoce e
cuidados responsivos; e pasmem, 47% mais probabilidade de estar fora do ensino fundamental
I, 33% mais probabilidade de estar fora do ensino fundamental II e 27% mais probabilidade de
estar fora do ensino médio.
É importante ressaltar que, o Plano Nacional de Educação tem como prazo/meta o período
compreendido entre 2014/2024 e o relatório data, como já falamos, de novembro de 2021.
No Brasil, segundo o IBGE, Censo 2010, isso significa que antecede as metas do PNE
2014/2024, “quase 46 milhões de brasileiros, ou seja, praticamente 24% da população, declarou
ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir,
caminhar ou subir degraus),ou possuir deficiência mental / intelectual e considerando somente os
que possuem grande ou total dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus (ou
seja, pessoas com deficiência nessas habilidades), além dos que declararam ter deficiência mental
ou intelectual, temos mais de 12,5 milhões de brasileiros com deficiência, o que corresponde a
6,7% da população.”
Para considerar dados mais atualizados, também no IBGE, a pesquisas Nacional de
Saúde de 2019 que mostram que 17,3 milhões de pessoas com mais de dois anos tinham alguma
deficiência investigada. Por ser uma pesquisa destinada a dados de saúde e não de educação, ela
não fornece dados sobre as probabilidades comparativas entre deficientes e não deficientes. No
entanto acende um alerta para o aumento expressivo nos números. É de conhecimento público que
a carência de atendimento educacional desses estudantes é enorme, principalmente no campo e
nas comunidades quilombolas e indígenas.
Cassia
Pedagoga em construção


.png)
